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Advogado Online

Max Galveas

Barra do Piraí (RJ)

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Direito Administrativo, 100%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Comentários

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Comentário · há 10 anos

Quem paga IPTU: o locador ou o locatário?

Jader Gustavo Kozan Nogueira · há 10 anos

Pq o imóvel está no nome da CEf, que certamente repassa embutido o tributo no valor do financiamento. Ao fim do contrato, após a transferência da propriedade, vc passará a receber.

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Recomendações

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Marivani Farias

Comentário · há 10 anos

Dirigir sem habilitação, sem causar perigo, é crime? NÃO!

Flávia Ortega Kluska · há 10 anos

Se o agente passou por todos os atos administrativos para habilitar-se à condução de um veículo, e está licenciado com registro no devido órgão competente, não vejo motivo para que seja obrigatório o porte do documento. Se houver fiscalizaçao e o agente for abordado, ele pode confirmar dados constantes na sua habilitação, quais sejam: nome dos pais, cpf, rg, data de nascimento... a fim de identificar-se. Cabe ao órgão competente providenciar os equipamentos que verifiquem e ateste a veracidade da informação. Essa é a minha tese.

Quando levamos uma multa, não passamos os nossos dados ao radar e nem ao agente de trânsito, simplesmente nos reconhecem pelos dados registrados no sistema.

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